As sombras de Moro

Colaboração de Felipe Fleury

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Tenho lido, da parte dos detratores do governo, que Sergio Moro, ao liberar o teor das escutas telefônicas interceptadas, tornando pública a conversa entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma, agiu como um grande estrategista.

Muitos desses detratores reconhecem a ilegalidade de sua conduta (outros tantos não, como o próprio Moro), mas enaltecem o seu sentimento republicano de, ao perceber que perderia o controle da investigação, teria agido com o nobre fim de alertar o STF, para onde seria encaminhado o procedimento investigatório contra o ex-presidente após sua nomeação como Ministro de Estado.

Dá para se perceber que, exceto por parcas vozes da direita que reconhecem o excesso da medida, a imensa maioria reconheceu na sua conduta uma verdadeira jogada de mestre contra Lula e o PT. Para essa gente, os fins justificam os meios.

Moro incendiou o país com sua decisão. Uma decisão despropositada, ilegal (porque viola a Lei de Interceptação Telefônica – Lei 9296/96, artigos 8º. e 10º.) e inconstitucional (porque viola a competência do STF para se manifestar em assuntos que digam respeito à presidente da República, notadamente quando identificadas no bojo de investigações criminais).

O juiz de Curitiba, ao cientificar-se do teor da conversa captada, deveria imediatamente lacrar o seu conteúdo e enviá-lo ao STF, instância constitucional competente. Ao contrário, porém, movido por um sentimento de vingança pessoal, abjeto, partidário entregou-o à Rede Globo para divulgação em âmbito nacional.

Moro sabia da ilegalidade de sua conduta. Procurou justificá-la ponderando o interesse público superior à privacidade e à competência privativa da presidente Dilma, fazendo, inclusive, alusão ao caso do presidente norte-americano Nixon. Comparação absolutamente despropositada, diga-se de passagem.

O magistrado considerou apenas o seu sentimento pessoal para entender que o teor daquela conversação seria de relevante interesse público a sobrepujar a mais alta lei deste país, a Constituição da República. Uma decisão subjetiva e sem qualquer amparo legal.

Não há desculpas para a sua decisão, por mais que se deseje encontrá-las em paradigmas do direito internacional. E é por isso que o governo deve agir para responsabilizá-lo pela condução temerária dessa investigação criminal, que começou com um objetivo e foi, ao longo do tempo, transmudando-se para um viés absolutamente parcial, partidário e antidemocrático.

O Brasil não é um tabuleiro de “War” para o juiz Moro exercitar suas estratégias. Um juiz, mais do que todos, deve se ater à legalidade, à ordem jurídica e, sobretudo, à Constituição da República. Condutas temerárias e ilegais como essa, e também como foi a condução coercitiva por ele determinada contra o ex-presidente Lula, podem conflagrar as ruas, e isso é gravíssimo.

O país não pode se sujeitar ao poder arbitrário de um magistrado que exercita seus desejos mais obscuros à revelia das leis e em nome de um clamor social forjado pela imprensa panfletária.

Moro, fã da “Operação Mãos Limpas” – aquela mesma que alçou ao poder na Itália o primeiro-ministro Sílvio Berlusconi, por quase doze anos – precisa tratar de lavar as suas próprias mãos para cuidar de uma investigação tão relevante para os interesses da nação, mas que por sua obra tem se desvirtuado para um instrumento eficaz de combate ao atual governo.

Isso não se chama independência, chama-se subserviência.

Resta saber se o corporativismo da magistratura permitirá que Moro seja punido por seus malfeitos e impedirá que cometa outros. Quem viver, verá.

@FFleury

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