Sobre o dia de ontem

Participação especial do escritor Felipe Fleury

Fleury

Acordei com a notícia de que o ex-presidente Lula e sua família eram os alvos da 24ª. fase da chamada Operação Lava-Jato. Como sempre, ante o clamor que se forma ao redor de tudo o que envolve Lula, Dilma e o PT, procurei com cautela por informações coerentes, liguei a TV e pude acompanhar por toda a manhã e parte da tarde o espetáculo produzido pela maior rede de televisão do país para saciar os ávidos pela prisão do ex-presidente. Muitos, realmente, acreditaram que ele estava sendo preso.

E por algumas horas foi. Não foi uma prisão cautelar decretada por juiz de direito. Lula foi acordado pela Polícia Federal às seis da manhã em sua casa para ser conduzido coercitivamente para ser ouvido por autoridades da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no aeroporto de Congonhas.

Segundo se noticiou, a decisão foi prolatada pelo Juiz Moro, a requerimento do Ministério Público Federal, sob o argumento de que a condução coercitiva seria uma medida para preservar a segurança dos conduzidos, ante a ocorrência de episódios anteriores de violência entre partidários do ex-presidente e seus opositores.

Quem disse isso foi um dos procuradores responsáveis pela investigação. Ora, trata-se de um argumento dos mais rasos. O MPF e o juiz Moro sabem que a medida de condução coercitiva de indiciado ou investigado – ao que parece o ex-presidente ainda é investigado, pois não foi formalmente indiciado pela Polícia Federal em crime algum – não possui previsão legal no ordenamento jurídico pátrio.

O Código de Processo Penal prevê a condução coercitiva do ofendido e da testemunha, quando não atenderem a chamados anteriores do Juízo, conforme dispõem os artigos 201, parágrafo 1º. e 218, do CPP, e a condução do acusado – que é o réu no processo penal e não um investigado ou indiciado – na forma do artigo 260, do mesmo Diploma. Entende-se, ainda, possível, a condução coercitiva do indiciado, investigado ou acusado para reconhecimento pessoal ou reconstituição dos fatos.

Não foi o caso do ex-presidente Lula, que foi conduzido
de forma ilegal, por decisão violadora, inclusive da Constituição Federal, que garante o direito de ir e vir, sofrendo verdadeira privação ilegal de sua liberdade, que foi levado para prestar depoimento de forma coercitiva. Ainda vale lembrar que ele também tem direito a não produzir prova contra si mesmo – direito constitucional à não autoincriminação – sendo certo que nenhum desses direitos foi observado na decisão do juiz Moro.

E por quê? Porque mesmo sabedores de sua inconstitucionalidade, também tinham plena ciência de que não haveria tempo para um recurso. Seria cumprida e pronto, seus efeitos seriam produzidos. E quais efeitos? Humilhar um ex-presidente da República contra quem não pairam além de indícios, que estão sendo investigados pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.

A tal da segurança foi apenas uma desculpa rasa. Hoje o que se viu foi uma situação de pré-convulsão social que poderia ter descambado para a tragédia por pura irresponsabilidade de autoridades do Ministério Público e do Judiciário. Atropelaram a lei para se banharem à luz dos holofotes.

Tenho a certeza de que o outro ex-presidente, contra quem pairam denúncias tão graves quanto, não seria tratado dessa forma abusiva, irrazoável e desproporcional. Também duvido de que entrariam assim no Fasano para interromper os almoços e jantares das dondocas que dilapidam o dinheiro fartamente surrupiado pelo senhor Eduardo Cunha.

Lula está sendo investigado. Não sei se praticou os crimes de que está sendo acusado, mas assim como todo cidadão brasileiro, inclusive você, ele tem algo que é maior do que qualquer direito ou garantia fundamental, que é a sua própria dignidade, a dignidade humana, que é um atributo de todos nós.

E a sua dignidade e a de sua família foram violadas hoje. Aliás, um festival de violações. Desde o seu direito à liberdade de ir e vir até o seu direito à presunção de inocência (ou de não culpabilidade), afinal de contas, nem mesmo foi denunciado – não há, sequer, ação penal deflagrada contra ele!

Suspeitas são suspeitas, que sejam investigadas. Que todos sejam investigados, sem dois pesos e duas medidas.

Não sou petista, nunca fui, mas me incomoda demais assistir ao massacre que a mídia impõe ao ex-presidente Lula, à presidente Dilma e ao seu partido, mídia esta que, inexplicavelmente, estava a postos às seis da manhã numa certa rua de São Bernardo do Campo.

Que sejam investigados, processados e julgados todos os que pratiquem malfeitos. Essa seletividade protagonizada pela imprensa, em sua grande parte, e os atropelos da investigação apenas contribuem para enfraquecer a democracia.

A Polícia Federal e o MPF devem cumprir seus papéis constitucionais e investigar com isenção e o Judiciário deve decidir com imparcialidade e de acordo com os ditames da legalidade. Ultrapassar essa barreira é um passo perigoso que se dá rumo à arbitrariedade.

A Justiça deve alcançar quem quer que seja, sem exceção, mas acima de todos nós há uma constituição que precisa ser respeitada.

@FFleury

One thought on “Sobre o dia de ontem

  1. Walcirley disse:

    Parabéns Fleury.
    Tenho certeza que um dia ainda será um excelente magistrado.

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